Aviso de privacidade - E-Commerce

Última atualização: 09 de fevereiro de 2025 i

 

Aviso de Privacidade

 

Vamos falar sobre Privacidade

 

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e manter suas informações pessoais seguras. Por isso, todos os dados pessoais que temos acesso, tanto de forma on-line quanto de forma física, são tratados seguindo um padrão rigoroso de segurança e controles internos, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em um processo contínuo de monitoramento para prevenção de incidentes e identificação de melhorias.

 

Pensando na melhor forma de levar transparência a você, preparamos esse Aviso de Privacidade, que serve como um guia para que você entenda, de maneira simples e didática, como e por que utilizamos os seus dados.

 

Aproveitamos para destacar desde já que nós não vendemos seus dados pessoais em nenhuma hipótese e que a concessão de descontos não é condicionada ao fornecimento do seu CPF, embora ele seja necessário para sua identificação em nossos programas de benefícios, caso você deseje utilizá-los.

 

Guia de Acesso rápido

 

Para te ajudar a encontrar a informação que você precisa, indicamos todos os temas abordados no nosso Aviso de Privacidade:

 

1)      Definições importantes

 

2)      Quem é o controlador dos seus dados pessoais?

 

3)      Quais dados utilizamos e para quais finalidades?

 

4)      Por que coletamos dados sensíveis em alguns casos?

 

5)      O que são bases legais e quais utilizamos?

 

6)      Por quanto tempo os seus dados são armazenados?

 

7)      Como funciona o compartilhamento de seus dados?

 

8)      Como utilizamos os dados pessoais de crianças e adolescentes?

 

9)      Como protegemos os seus dados pessoais?

 

10)  Quais são os seus direitos em relação aos seus dados?

 

11)  Como entrar em contato conosco

12)  Como usamos sua localização

 

 

1)      Definições importantes

Para facilitar o seu entendimento, destacamos os principais conceitos da LGPD:

 

• Dado pessoal: qualquer informação que permite identificar você de alguma forma, como nome completo, CPF, endereço, data de nascimento, etc.
• Dado pessoal sensível: quando a informação sobre você disser respeito à sua saúde, vida sexual, genética, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, o dado é considerado sensível e está sujeito a controles mais rigorosos para seu uso.
• Controlador: é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais. Neste caso, as controladoras são a Pague Menos e a Extrafarma.
• Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais, desde a coleta, acesso, utilização e armazenamento, até a eliminação dos dados.
• Titular dos dados: é a pessoa a quem os dados se referem (neste caso, você).

 

2)      Quem é o Controlador dos seus Dados Pessoais?

 

A Pague Menos e a Extrafarma formam um ecossistema de saúde, atuando como Controladoras dos dados pessoais nas atividades aqui descritas. Seus dados pessoais são compartilhados entre as empresas para fornecer e te manter informado sobre os nossos produtos e serviços, assim como para lidar com reclamações ou dúvidas, e para oferecer a melhor experiência durante o seu atendimento. Abaixo estão as nossas informações:

 

Pague Menos:

Empreendimentos Pague Menos S.A.

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Endereço: Rua Senador Pompeu, 150

Centro – Fortaleza, CE - 60.025-001

privacidade@paguemenos.com.br

 

Extrafarma:

Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S.A.

CNPJ: 04.899.316/0001-18

Endereço: Rua Antônio Barreto, 2175

Umarizal – Belém, PA - 66.060-020

privacidade@paguemenos.com.br

 

3)      Quais dados utilizamos e para quais finalidades?

 

Ao adquirir algum produto ou serviço através dos nossos websites ou lojas físicas, os seus dados podem ser coletados e tratados para as seguintes finalidades:

 

Produto ou Serviço	Tipo de dados coletados	Base legal (LGPD)
Compra de medicamentos controlados	Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, data de nascimento, gênero, e-mail, dados de pagamento e relação de produtos adquiridos	Os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você e para o cumprimento de obrigação legal relacionada aos medicamentos controlados
Utilização dos serviços farmacêuticos e tele consulta (Sempre Bem Ouro+)	Nome completo, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, gênero, e-mail, dados de pagamento, relação de serviços adquiridos e informações de saúde, como tipo sanguíneo, índice glicêmico e outras informações a depender do serviço contratado	Os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você e para que possamos exercer direitos firmados em contrato
Cadastro em programas de benefícios, como programa de benefício de medicamentos (PBM), Programa Benefícios da Indústria e Farmácia Popular.	Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, data de nascimento, gênero, e-mail, CRM do médico, relação de produtos/serviços adquiridos, diagnóstico médico, número de registro médico, tratamento prescrito e número de prescrição médica.	Os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você, ou para o cumprimento de obrigações impostas por leis ou regulamentos.
Cadastro no programa de fidelidade Sempre Bem	Nome completo, CPF, endereço, telefone, data de nascimento e e-mail	Os dados são utilizados somente caso você nos dê o seu consentimento
Gestão e Utilização do nosso E-commerce ou Aplicativo	Nome completo, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, e-mail, dados de pagamento, relação de produtos/serviços adquiridos e cookies (endereço IP, modelo do dispositivo de acesso, navegador, etc.)   Entenda mais sobre os cookies na Política de Cookies, disponível em nosso site.	Em caso de compras, os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você. Em relação aos cookies necessários, a base legal utilizada é o legítimo interesse e para os cookies não necessários (opcionais), a base legal é o consentimento
Ações judiciais ou administrativas	Nome completo, RG, CPF, e-mail endereço e demais informações relacionadas ao processo judicial ou administrativo.	Os dados são utilizados para o exercício regular de direitos pela Pague Menos e Extrafarma
Atendimento ao Cliente	Nome completo, RG, CPF, e-mail, telefone, celular e endereço.	Os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você.
Ações de marketing, incluindo contato por e-mail e/ou SMS, propagandas, divulgação de produtos e serviços.	Nome completo, gênero, estado civil, mídias sociais, CPF, RG, nacionalidade, e-mail, celular, telefone, data de nascimento e endereço.	Os dados são tratados com base no Legítimo Interesse da Pague Menos e Extrafarma.
Utilização de dados para execução de serviços de parceiros	Nome completo, nacionalidade, CPF, endereço, telefone, e-mail e celular.	Os dados são tratados para possibilitar a entrega de medicamentos aos titulares, através de parceiros.   Além disso, quando utilizados para fins próprios, especialmente quando passam a integrar a nossa base, os dados são tratados com base no Legítimo Interesse da Pague Menos e Extrafarma
Manipulação de medicamentos	Nome completo, CPF, endereço, telefone, diagnóstico médico, número de registro médico, tratamento prescrito e número de prescrição médica.	Os dados são utilizados para que possamos executar o contrato firmado com você.
Realização de estudos relacionados ao Programa de fidelidade Sempre Bem	Nome completo, idade, data e local de nascimento, CPF, endereço, e-mail, celular e mídias sociais.	Os dados são utilizados somente caso você nos dê o seu consentimento
Emissão de Nota Fiscal	Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, telefone e celular.	Os dados são tratados para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos.
Gravações de câmeras de segurança	Imagem	Os dados são tratados com base no Legítimo Interesse da Pague Menos/Extrafarma.

 

4)      Por que coletamos dados sensíveis em alguns casos?

 

Como você pode verificar acima, alguns dados pessoais que coletamos são considerados dados pessoais sensíveis, como dados sobre sua saúde (ex.: tipo sanguíneo e índice glicêmico). O tratamento destes dados exige um rigor e uma segurança ainda maior, motivo pelo qual os solicitamos apenas quando estritamente necessários para alcançar um propósito específico. Neste caso, por exemplo, os dados de saúde são necessários para que possamos prestar os serviços farmacêuticos com a devida qualidade.

 

Reforçamos que os dados sensíveis não são necessários para o cadastro em nossos programas de fidelidade e jamais estarão vinculados à concessão de descontos por esses programas.

 

5)      O que são bases legais e quais utilizamos?

 

Nós só podemos utilizar os seus dados pessoais nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (que são conhecidas como “bases legais”). Preparamos um breve resumo sobre essas bases legais para que você entenda em quais casos usamos os seus dados:

 

Base legal	Quando é utilizada?
Consentimento	Quando o tratamento dos seus dados depende da sua autorização. Nesses casos, nós solicitaremos o seu consentimento e apresentaremos todas as informações importantes sobre o tratamento que pretendemos realizar e inclusive sobre como você poderá revogar o seu consentimento, caso mude de ideia.
Obrigação legal ou regulatória	Quando existe alguma lei ou regulamento que torna necessário o tratamento dos seus dados pessoais.
Execução de contrato	Quando precisamos tratar os seus dados para dar cumprimento a um contrato do qual você seja parte. Por exemplo, para a venda de medicamentos ou o oferecimento de algum dos nossos serviços solicitados por você.
Exercício regular de direitos	Quando precisamos de seus dados para exercer nossos direitos em instâncias administrativas, judiciais, arbitrais ou em contratos.
Tutela da saúde	Quando um de nossos profissionais da saúde precisa realizar algum procedimento com você.
Legítimo interesse	Quando nós tivermos um interesse legítimo em utilizar os seus dados para atividades lícitas e desde que não prejudique os seus direitos e liberdades individuais. Para utilizar esta base legal, nós sempre realizamos uma avaliação prévia a fim de garantir que nossos interesses não se sobreponham aos seus direitos.

 

6)      Por quanto tempo os seus dados são armazenados?

 

Os seus dados pessoais são mantidos enquanto durar sua relação conosco. Após isso, os dados poderão ser armazenados pelo período admitido em lei para que possamos exercer nossos direitos em instâncias administrativas, judiciais, arbitrais ou em contrato, caso necessário, ou para o cumprimento de obrigações impostas a nós por leis e regulamentos. Após esses prazos e não havendo mais finalidade para o uso dos dados de acordo com as bases legais, os dados serão descartados de maneira segura, conforme nossas políticas internas.

 

Além disso, para os casos em que coletamos os seus dados mediante o seu consentimento, reforçamos que você poderá revogá-lo a qualquer momento. Neste caso, interromperemos o tratamento dos dados tratados com fundamento nesta base legal. Reforçamos apenas que os tratamentos já realizados não poderão ser desfeitos.

 

7)      Como funciona o compartilhamento de seus dados?

 

Em algumas situações, precisaremos compartilhar os seus dados com terceiros, que não poderão utilizar os seus dados pessoais de forma irrestrita. Os compartilhamentos somente ocorrerão quando forem necessários e após uma análise prévia em relação ao grau de segurança que o terceiro consegue garantir aos seus dados.

 

Caso seja necessário compartilhar seus dados com empresas localizadas em outros países, realizaremos o compartilhamento de acordo com as situações permitidas por lei e com base nas orientações fornecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Seus dados podem ser compartilhados com:

 

• Empresas contratadas para fornecer serviços de proteção contra fraude, incluindo durante o cadastro no programa de fidelidade Sempre Bem;
• Empresas contratadas para fornecer serviços de entrega para os clientes;
• Empresas contratadas para fornecer segurança, disponibilidade e armazenamento de dados em tecnologias de armazenamento em nuvem que podem operar em outros países e asseguram a adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam a proteção dos dados;
• Empresas contratadas para operar os meios de pagamentos;
• Empresas contratadas para enviar comunicações sobre promoções e benefícios de acordo com a preferência do cliente;
• Empresas responsáveis por operar qualquer programa de relacionamento que o cliente faça parte, incluindo o programa de Benefícios de Medicamentos (PBM) e produtos de uso contínuo;
• Empresas responsáveis por operar o sistema de serviços farmacêuticos e tele consulta (Sempre Bem Ouro+);
• Escritórios de advocacia que nos auxiliam em nossas demandas judiciais, contratuais e administrativas;
• Empresas responsáveis por ações de marketing, incluindo quando relacionadas ao programa de fidelidade Sempre Bem;
• Órgãos e autoridades do poder público para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordens administrativas ou judiciais.

 

8)      Como utilizamos os dados pessoais de crianças e adolescentes?

 

Em geral, nossos produtos e serviços são destinados a maiores de 18 anos. No entanto, em situações específicas, podemos tratar dados pessoais de crianças e adolescentes, como por exemplo, caso um pai/mãe ou responsável realize compra de medicamento controlado para o menor (dados na receita médica).

 

Assim, quando necessário o tratamento de dados de menores, utilizaremos uma das hipóteses legais permitidas por lei, sempre respeitando o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Asseguramos que são tratados apenas os dados indispensáveis para a finalidade específica para o qual foram coletados e que utilizamos medidas técnicas e administrativas adicionais para garantir a proteção dos dados dos menores.

 

9)      Como protegemos os seus dados pessoais?

 

Nos preocupamos em garantir a segurança dos seus dados pessoais durante todo o ciclo de vida dos dados conosco. Assim, realizamos o controle de acesso, garantindo que apenas as pessoas essenciais tenham acesso aos seus dados. Além disso, seus dados são armazenados de forma confidencial e com observância ao nosso dever de sigilo, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.

 

Nós, da Pague Menos e Extrafarma, adotamos medidas técnicas e organizacionais aptas a garantir a segurança dos seus dados e evitar alteração, perda, tratamento ou acesso ilícito ou não autorizado, sempre levando em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

 

Além disso, fazemos um monitoramento preventivo constante em nossos sistemas e processos internos, na medida em que a tecnologia evolui, a fim de identificar melhorias e aprimorar os nossos controles e a nossa segurança de forma contínua.

 

10)  Quais são os seus direitos em relação aos seus dados?

 

A qualquer momento, você tem direito de:

 

• Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, quando aplicável.
• Obter confirmação sobre se seus dados pessoais estão sendo tratados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados errados, imprecisos ou incompletos.
• Solicitar a exclusão, bloquei ou anonimização de seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais.
• Se opor ao tratamento dos seus dados.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.

 

Para exercer os seus direitos, acesse o nosso Portal de Privacidade em: https://privacidade.paguemenos.com.br.

 

11)  Como entrar em contato conosco

 

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o Sr. Gladstone Cruz. Caso necessário, você pode entrar em contato através do nosso Portal de Privacidade https://privacidade.paguemenos.com.br.

 

Para solicitações pela via impressa, favor enviar para o nosso endereço: Rua Senador Pompeu, 150, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60025-001.

 

 

12)  Como usamos sua localização

 

O app da Pague Menos utiliza a localização geográfica — com permissão do usuário — para mostrar lojas físicas próximas e produtos mais vendidos na região, sempre em conformidade com a LGPD. A permissão pode ser gerenciada nas configurações do dispositivo.